GANHOS EM DESAPROPRIAÇÃO

GANHOS EM DESAPROPRIAÇÃO

O contribuinte poderá diferir a tributação do ganho de capital na alienação de bens desapropriados, desde que (Decreto-lei 1.598/77, art. 31, § 4°):

I – transfira o ganho de capital para reserva especial de lucros;

II – aplique, no prazo máximo de 2 (dois) anos do recebimento da indenização, na aquisição de outros bens do ativo permanente, importância igual ao ganho de capital;

III – discrimine, na reserva de lucros, os bens objeto da aplicação de que trata o inciso anterior, em condições que permitam a determinação do valor realizado em cada período de apuração.

Exemplo:

Ganho de capital ocorrido na desapropriação de imóvel em 30/11/2001: R$ 500.000,00

Lançamento contábil relativo á transferência do ganho para reserva especial de lucros:

D – Resultado do Exercício (Patrimônio Líquido)

C – Reserva Especial de Lucros – Ganho de Capital em Desapropriação

R$ 500.000,00

Histórico: Valor do ganho de capital em desapropriação do imóvel Fazenda Minas Velhas.

No Livro de Apuração, parte “A”, será efetuado o lançamento seguinte:

PARTE A  - REGISTRO DOS AJUSTES DO LUCRO LIQUIDO DO EXERCÍCIO				pág. 12
DATA	H  I  S  T  O  R  I  C  O		ADIÇÕES	EXCLUSÕES
	NATUREZA DOS AJUSTES
30.11.2001	Ganho de capital em desapropriação de imóvel, transferido a Reserva Especial de Lucros			500.000,00

A reserva será computada na determinação do lucro real quando da realização do bem, ou quando for utilizada para distribuição de dividendos (Decreto-lei 1.598/77, art. 31, § 5°).

Exemplo:

Se do valor de R$ 500.000,00 do ganho ocorrido no exemplo anterior, a empresa distribuir R$ 100.000,00 a título de lucros em 30.04.2002, deverá proceder á seguinte adição ao lucro real:

PARTE A  - REGISTRO DOS AJUSTES DO LUCRO LIQUIDO DO EXERCÍCIO				pág. 13
DATA	H  I  S  T  O  R  I  C  O		ADIÇÕES	EXCLUSÕES
	NATUREZA DOS AJUSTES
30.04.2002	Realização do Ganho de capital em desapropriação de imóvel, mediante distribuição de dividendos		100.000,00

O saldo a realizar (controlado na Parte B do LALUR) será de R$ 500.000,00 – R$ 100.000,00 = R$ 400.000,00

Será mantido controle, no Livro de Apuração do Lucro Real – LALUR, do ganho diferido. Este controle deverá ser na parte “B” do referido livro.