CONTABILIZAÇÃO ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

CONTABILIZAÇÃO ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

O QUE É A

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS

Lei estadual poderá atribuir a contribuinte do imposto ou a depositário a qualquer título a responsabilidade pelo seu pagamento, hipótese em que assumirá a condição de substituto tributário.

A responsabilidade poderá ser atribuída em relação ao imposto incidente sobre uma ou mais operações ou prestações, sejam antecedentes, concomitantes ou subseqüentes, inclusive ao valor decorrente da diferença entre alíquotas interna e interestadual nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado , que seja contribuinte do imposto.

O regime de substituição tributária está previsto no § 7º do artigo 150 da Constituição Federal e está regulado, especialmente, pelos artigos 6º a 10 da Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir), pelo Convênio ICMS nº 81/1993 e alterações, e pelo Convênio ICMS nº 13/1997, observando, ainda, as normas específicas e complementares firmadas por outros Convênios ou Protocolos, celebrados sob o amparo do CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária.

Na prática, a indústria recolhe o ICMS devido das operações seguintes até o consumidor final, não sendo  mais devido o imposto nas vendas posteriores.

CONTABILIZAÇÃO

Exemplo 1 - Registro contábil na indústria que recolhe o ICMS – substituição tributária:

Na venda de pneus, produto que tem incidência da substituição tributária,conforme discriminado abaixo:

Descrição	Valor R$
Valor da Operação – venda de pneus	15.000,00
IPI	3.000,00
ICMS substituição Tributária	3.128,05
Valor Total da Nota Fiscal de Venda	21.128,05

*Valor ICMS – normal constante no valor da operação – R$ 1.050,00

a) Contabilização da receita

D – Clientes a Receber (Ativo Circulante)                   R$ 21.128,05
C -  Venda de Produtos (Receitas)                             R$ 21.128,05

b) Contabilização do IPI

D – IPI – Faturado (Redutora de Receitas)                R$ 3.000,00

C – IPI a recolher (Passivo Circulante)                       R$ 3.000,00

Lembrando que o IPI deve ser registrado em conta redutora de Receitas, pois não é considerado faturamento da empresa, portanto não tem incidência de PIS e COFINS. Também, deve ser excluído para o cálculo de IRPJ e CSLL pelo lucro presumido ou arbitrado, bem assim, da estimativa mensal com base nas receitas, pelo lucro real anual.

c) Contabilização do ICMS – Substituição tributária

D -  ICMS – Substituição Tributária (Redutora de Receitas)         R$ 3.128,05

C – ICMS - Subst. Tributária a recolher (Passivo Circulante)        R$ 3.128,05

Lembrando que o ICMS - Substituição Tributária, deve ser registrado em conta redutora de Receitas, pois não é considerado faturamento da empresa, portanto não tem incidência de PIS e COFINS. Também, devendo deve ser excluído para o cálculo de IRPJ e CSLL pelo lucro presumido ou arbitrado, bem assim, da estimativa mensal com base nas receitas, pelo lucro real anual.

d) Contabilização do ICMS normal  a recolher:

D – ICMS  (Dedução de Receitas)                 R$ 1.050,00

C - ICMS a recolher (Passivo Circulante)      R$ 1.050,00

Exemplo 2 -
Registro Contábil na empresa que adquiriu o produto com substituição tributária para revenda

Na aquisição de pneus para revenda, produto que tem incidência da substituição tributária,conforme discriminado abaixo:

Descrição	Valor R$
Valor da Operação - pneus	15.000,00
IPI	3.000,00
ICMS substituição Tributária	3.128,05
Valor Total da Nota Fiscal de aquisição	21.128,05

*Valor ICMS – normal constante no valor da operação – R$ 1.050,00

Teremos:

D - Estoque de Mercadorias p/ Revenda (Ativo Circulante)    R$ 21.128,05

C - Fornecedores a pagar (Passivo Circulante)                       R$ 21.128,05

A empresa adquirente (substituída) não aproveita o crédito do ICMS, pois irá comercializar a mercadoria (pneus em nosso exemplo) sem débito do imposto. Portanto, os valores não recuperáveis (tanto do ICMS quanto do ICMS Substituição Tributária) constituem-se custo da mercadoria adquirida.